sábado, 21 de abril de 2018

Casamento e igualdade de direitos

De todos os argumentos favoráveis ao casamento gay, talvez o mais inconsistente seja o que clama por "igualdade de direitos". Isso porque o casamento não é um direito estendido aos indivíduos pelo governo, mas uma restrição aos direitos que eles já possuem.

Em uma sociedade livre, pessoas que vivem juntas -- sejam elas heterossexuais ou homossexuais -- podem dividir seus pertences igualmente ou da maneira que bem entenderem. Elas podem escolher que suas uniões sejam temporárias, permanentes ou sujeitas ao cancelamento a qualquer momento.

O casamento é uma restrição. Se minha esposa compra um automóvel com seu próprio dinheiro, sob as leis de casamento da Califórnia, eu automaticamente possuo metade dele, quer meu nome esteja ou não no título. Essa lei pode ser vista como boa, ruim ou indiferente, mas ainda assim é uma limitação da nossa liberdade de organizar as coisas que nós mesmos podemos escolher. Esta é apenas uma das muitas decisões que as leis do casamento tiram de nossas mãos.

Ou seja, o governo intervém em uma relação entre indivíduos, limita suas ações e prescreve obrigações, tirando direitos que esses indivíduos teriam.

Oliver Wendell Holmes disse que a lei não é fruto da lógica, mas da experiência. As leis do casamento evoluíram ao longo de séculos de experiência com casais de sexos opostos -- e os filhos que resultam de tais uniões. A sociedade afirma sua participação nas decisões tomadas ao restringir as opções dos casais, a fim de proteger o melhor interesse tanto das crian
ças quanto da própria sociedade.

A sociedade não tem essa participação no resultado de uma união entre duas pessoas do mesmo sexo. Transferir todas essas leis para uma uni
ão entre pessoas do mesmo sexo não faria mais sentido do que transferir as regras do beisebol para o futebol.

Al
ém disso, homens e mulheres estão, inerentemente, em posições muito diferentes dentro de um casamento. O fato de que apenas as mulheres engravidam significa que as situações para homens e mulheres nunca serão as mesmas, não importa o tanto de "linguagem neutra de gênero" que usamos. As leis devem responsabilizar ambos pelo bebê que ela sozinha terá. Essa consideração também não se aplica às uniões homossexuais.

Por que então os ativistas gays querem que suas opções sejam restringidas pelas leis de casamento, quando podem fazer seus próprios contratos com suas próprias provisões e realizar qualquer tipo de cerimônia que desejem celebrar?

A questão não é de direitos individuais. O que os ativistas estão buscando é a aprovação social oficial de seu estilo de vida. Mas esta é a antítese da igualdade de direitos.
Se você tem direito à aprovação de outra pessoa, ela não tem direito a suas próprias opiniões e valores. Você não pode dizer que o que adultos fazem de forma consensual em particular não é da conta de ninguém e depois se virar e dizer que os outros são obrigados a colocar seu selo de aprovação nessas escolhas.

O argumento de que as leis de casamento atuais "discriminam" contra homossexuais confunde a discriminação contra pessoas por distinçoes entre diferentes tipos de comportamento.
Todas as leis distinguem entre diferentes tipos de comportamento. Que outro propósito tem a lei?

Pessoas são tratadas da mesma forma, mas seus comportamentos não são. Leis que proíbem bicicletas de serem usadas em estradas obviamente têm um efeito diferente em pessoas que têm bicicletas, mas que não t
êm carros.
Mas isso não é discriminação contra uma pessoa. O ciclista que entra em um carro é tão livre para dirigir na estrada como qualquer outra pessoa.

A questão não é se os gays deveriam poder se casar. Muitos gays já se casaram com pessoas do sexo oposto. Por outro lado, mesmo heterossexuais que desejarem -- pelo motivo que seja -- se casar com alguém do mesmo sexo (seja por motivos políticos ou econômicos) serão proibidos de fazê-lo, assim como os gays.



Thomas Sowell

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