Mises e o Libertarianismo

1. Anarquismo

Muitos seguidores de Mises também se dizem adeptos do anarcocapitalismo, e é  comum que usem seu nome e alguns de seus insights fora de contexto para defender essa ideia. 

O que Mises tinha a dizer sobre o anarquismo:

“Há, sem dúvida, uma facção que acredita que se poderia dispensar, com segurança, todo e qualquer tipo de coerção e basear a sociedade, totalmente, na observância voluntária do código moral. Os anarquistas consideram o estado, a lei e o governo instituições supérfluas”
pg. 64

Mais adiante, na mesma página:

“O anarquista, porém, se engana ao supor que todo mundo, sem exceção, desejará observar tais regras voluntariamente.”

“O anarquista compreende mal a verdadeira natureza do homem. O anarquismo somente seria praticável num mundo de anjos e santos.
O Liberalismo não é anarquismo, nem tem, absolutamente, nada a ver com anarquismo.”

Ainda na página 66:

“O liberalismo, portanto, está muito longe de questionar a necessidade da máquina do estado, do sistema jurídico e do governo. Trata-se de grave incompreensão associá-lo, de algum modo, à ideia de anarquismo, porque, para o liberal, o estado constitui uma necessidade absoluta”
pg. 66

E também no livro Intervencionismo, Uma Análise Econômica, Mises explica:

“É, portanto, uma ingenuidade pensar que os verdadeiros liberais, por defenderem a propriedade privada e a limitação das funções do governo, sejam contra a existência do Estado. Eles combatem tanto o socialismo como o intervencionismo por acreditarem na maior eficácia da economia de mercado. Defendem a existência de um Estado forte e bem administrado porque lhe atribuem uma tarefa fundamental: a defesa do funcionamento da economia de mercado.”
Intervencionismo, uma Análise Econômica / Ludwig von Mises. – São Paulo : Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.
pg. 27

Alguns anarcocapitalistas argumentam que Mises rejeitou o anarquismo porque viveu num período anterior e não chegou a conhecer as formulações do anarcocapitalismo. Bom, em primeiro lugar, já existiam formulações anarquistas de livre mercado desde o século XIX, representadas na obra de alguns dos chamados anarco-individualistas ou anarquistas filosóficos.

Em segundo lugar, Mises viveu sim o suficiente não só para conhecer o anarcocapitalismo como também para expressar sua preocupação em relação a ele. É o que nos conta Jörg Guido Hülsmann no livro Mises: The Last Knight of Liberalism, nos seguintes trechos:

“Em correspondência privada com Bruno Leoni, Mises lamentou que idéias anarquistas estavam sendo ‘defendidas por alguns dos homens mais inteligentes da geração americana em ascensão’, mas ele tinha uma imediata explicação psicológica à mão: o anarquismo era uma ‘reação à deificação do estado’.”
Jörg Guido Hülsmann, Mises: The Last Knight of Liberalism, p. 1025

Mais adiante, na mesma página

“Mises entrou em contato com o movimento anarquista burguês já nos anos seguidos à publicação de Ação Humana, especialmente através de seus contatos com libertários da costa-oeste, mas também em correspondência com Rose Wilder Lane. Seus debates com esses radicais americanos permaneceram infrutíferos. Mas após uns vinte anos, o anti-estatismo deles ganhou momento. A melhor prova foi a existência do Círculo Bastiat, envolvendo Rothbard, Raico e Liggio. Raymond Cyrus Hoiles, editor da Freedom Newspaper, vangloriou-se desse impacto crescente em uma carta a Mises, a primeira correspondência dos dois em trinta anos. Respondendo a alegação de Mises de que nenhum homem racional jamais propôs que a produção de segurança fosse confiada a organizações privadas…”
p. 1025

E na página seguinte:

“Mises respondeu de uma maneira hobbesiana, objetando que, na ausência de um monopólio do uso da força coercitiva, ‘todo mundo teria que se defender continuamente de bandos de agressores’. Ele concluiu: ‘Eu penso que você erra em assumir que seus princípios são aqueles da Declaração de Independência. Eles são na verdade os princípios que levaram, cem anos atrás, os Estados Confederados a recusar o reconhecimento do presidente eleito pela maioria. Seja onde for que esses princípios sejam recorridos, eles levam a derramamento de sangue e anarquia.’”
p. 1026

2. Minarquismo

Alguns dos assim chamados “libertários” reconhecem que é um equívoco usar a imagem de Mises para promover o anarcocapitalismo, mas, ainda assim, incorrem em erros semelhantes ao usá-lo para promover certas ideias “libertárias” conhecidas no meio como “minarquistas”.

Protecionismo

“O fato é que a ideologia que torna possível a tarifa protecionista não é criada nem pelas “partes interessadas” nem por aqueles que são subornados por elas, mas por ideólogos que propiciam ao mundo as ideias que dirigem o curso de todos os assuntos humanos.”
pg. 43

Na contramão da retórica de alguns libertários, Mises não era totalmente adepto da ideia de que quem cria o protecionismo são representantes de negócios locais interessados em se proteger da concorrência, agindo sempre através do lobby ou da corrupção. Ele é fruto sempre, da pura ideologia política dominante.
Mises defende isso em outros de seus trabalhos onde explica que é impossível que o protecionismo se instale atendendo somente aos interesses dos empresários, simplesmente porque estes possuem interesses diferentes e por vezes conflitantes. Para um fabricante de pregos talvez seja mais interessante se proteger da concorrência dos pregos importados, mas para o fabricante de cadeiras, que utiliza pregos na fabricação do seu produto, é mais interessante conseguir tal insumo ao menor preço possível.

Do livro Ação Humana:

“Mais tarde, mudaram as condições: a burguesia inglesa, já não podendo suportar a competição dos produtos estrangeiros, passou a exigir tarifas protecionistas. Os economistas, então, elaboraram uma teoria protecionista para substituir a ideologia do livre comércio e a Inglaterra retornou ao protecionismo.
O primeiro erro dessa interpretação é considerar a ‘burguesia’ como uma classe homogênea composta de membros cujos interesses são os mesmos. Um empresário está sempre premido pela necessidade de ajustar sua atividade empresarial e comercial às condições institucionais de seu país. Sua atuação como empresário ou como capitalista, em longo prazo, não é favorecida nem prejudicada pela existência ou não de tarifas. Quaisquer que sejam as condições institucionais ou de mercado, o empresário procurará produzir os produtos que lhe proporcionam maior lucro. O que pode prejudicar ou favorecer seus interesses, em curto prazo, são apenas as mudanças no cenário institucional. Mas estas mudanças não afetam da mesma maneira, nem com a mesma intensidade, todos os ramos de negócio ou todas as empresas. Uma medida que beneficia um setor ou uma empresa pode ser prejudicial a outros setores ou empresas. Quando são estabelecidos direitos alfandegários, apenas um reduzido número de itens pode interessar a cada empresário. E, para cada item, os interesses das diversas firmas e setores são geralmente antagônicos.
Um determinado setor ou empresa pode ser favorecido pelos privilégios concedidos pelo governo. Mas, se os mesmos privilégios são concedidos a todos os setores e empresas, todo empresário perde – não só como consumidor, mas também como comprador de matérias primas, produtos quase acabados, máquinas e equipamentos – de um lado, tanto quanto ganha de outro.”
von Mises, Ludwig – Ação Humana – São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010
pg. 112 – 113

Guerras

“O humanista, amante da paz, se aproxima de um todo-poderoso e lhe diz: “Não faça a guerra, ainda que uma vitória lhe dê a perspectiva de aumentar seu próprio bem-estar. Seja nobre e magnânimo. Renuncie à tentação da vitória, ainda que isto signifique para você um sacrifício e a perda de uma vantagem”. O liberal pensa de modo diferente. Está convencido de que a guerra vitoriosa é um mal, até mesmo para o vencedor, e que a paz é sempre melhor do que a guerra.”
pg. 54

Aqui Mises utiliza um argumento liberal utilitarista contra a guerra. Diferente dos humanistas, que tentam convencer os poderosos a não promoverem guerras simplesmente apelando para um argumento moral, os liberais são contra as guerras por motivos diferentes: Simplesmente porque elas não são interessantes para a maioria das pessoas, nem mesmo para o lado vencedor.
Mais adiante, Mises exemplifica uma circunstância em que uma guerra é justificável:

“Quando é atacada por um inimigo belicoso, uma nação, amante da paz, precisa oferecer resistência, e tudo fazer para evitar a carnificina.”
pg. 54

Aqui ele deixa claro que são absolutamente legítimas as guerras travadas a favor de se proteger de uma agressão externa, o que também implica na necessidade da existência de exércitos e investimentos em defesa.

Coerção Estatal

“A vida em sociedade seria, praticamente, impossível, se as pessoas que desejam sua continuada existência e que pautam sua conduta de modo apropriado tivessem de renunciar ao uso da força e da obrigatoriedade contra aqueles que estão prontos a minar a sociedade com seu comportamento. (…) Sem aplicação de obrigações e coerção contra os inimigos da sociedade, seria impossível a vida em sociedade.”
pg. 63

Este trecho vai de encontro aos que se dizem liberais misesianos mas criticam a coerção estatal sobre condutas anti-sociais ou contra os que criticam a ação da polícia na repressão ao crime, mesmo quando ela acontece dentro da legalidade.
Mises mostra que é absolutamente necessário que o estado reprima tais condutas mesmo que utilizando-se de seu monopólio da força.

Outras afirmações semelhantes podem ser vistas na página 81:

“Suprimir a conduta perigosa à subsistência da ordem social constitui a soma e a substância da atividade estatal.”
pg. 81 – 82

“O liberalismo nem mesmo deseja ou pode negar que o poder coercitivo do estado e a punição legal de criminosos são instituições que a sociedade não poderia, em quaisquer circunstâncias, delas prescindir.”
pg. 82

Bibliografia:

von Mises, Ludwig. – Liberalismo – Segundo a Tradição Clássica. — São Paulo: Instituo Ludwig von Mises. Brasil, 2010

Porco Capitalista