Já na introdução de sua nota técnica o leitor se depara com uma afirmação problemática:
"...a crença em torno de uma raça inferior – que era a ideologia que sustentava a escravidão – não se esgotou com a abolição, mas se perpetuou..."
Como explica o teórico social e economista Thomas Sowell (Fallacies of Race), a escravidão é uma instituição universal que existiu durante milênios e que é encontrada desde os primeiros registros de existência dos seres humanos. Descobertas arqueológicas indicam que a escravidão existia antes mesmo dos humanos serem capazes de ler e escrever, e que diferenças raciais entre escravos e aqueles que os escravizaram são um fenomeno relativamente recente. Os europeus escravizaram eslavos por séculos antes de levar o primeiro negro para o continente americano.
A própria Bíblia regula a escravidão de membros do próprio povo ao legislar acerca do "escravo hebreu" (Êxodo 21), como no caso de um ladrão que não consegue reembolsar o que roubou.
O ladrão é vendido pelo tribunal a fim de reembolsar a vítima de seu crime com o dinheiro da venda. Ele é vendido pelo tempo necessário para devolver o dinheiro que roubou por um prazo de até seis anos.
Sowell ainda afirma que em poucos lugares a raça se tornou fator determinante na escravidão. Um desses lugares é o seu próprio país, os EUA. Ele explica que lá o racismo foi consequência da escravidão - e não sua causa - devido a uma contradição entre o que pregava a Declaração de Independência americana e a realidade - o documento afirma que "todos os homens são criados iguais". Então, segundo ele, nesta situação só seria possível justificar a prática entendendo que alguns homens são menos que homens.
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Adiante, na página 4, o estudo traça uma relação causal entre criminalidade/uma maior probabilidade de vitimização violenta e condições socioeconômicas inferiores/menores níveis educacionais.
Mas como ensina Olavo de Carvalho em seu artigo "Experimento sociológico":
Nenhuma correlação causal (entre pobreza e crime ou entre qualquer coisa e qualquer outra) pode ser generalizada para um grupo abrangente de casos sem que esteja muito bem provada ao menos em alguns deles individualmente. Ora, na escala individual a pobreza só pode ser justificação direta e determinante do crime em exemplos excepcionais e raros – tão excepcionais e raros, na verdade, que em todo país civilizado a lei os isenta da qualificação mesma de crimes. São os chamados “crimes famélicos” – o desnutrido que rouba um frango, ou o pai sem tostão que furta um remédio para dar ao filho doente. Em todos os demais casos, a pobreza, se está presente, é um elemento motivacional que, para produzir o crime, tem de se combinar com uma multidão de outros, de ordem cultural e psicológica, entre os quais, é claro, a persuasão pessoal de que delinqüir é a coisa mais vantajosa a fazer nas circunstâncias dadas. Quando o hábito da delinqüência se espalha rapidamente numa ampla faixa populacional, é claro que, antes dele, essa persuasão se tornou crença geral nesse meio, reforçando-se à medida que as vantagens esperadas eram confirmadas pela experiência
Ainda no mesmo trecho o estudo também culpa as "maiores dificuldades de acesso à Justiça e a mecanismos de solução de conflitos [e o] menor acesso a mecanismos de proteção" pela "vitimização violenta" de negros. Somando-se a estes motivos as condições socioeconômicas e menores níveis educacionais mencionados anteriormente, temos -- com a exceção da escravidão -- toda a gama de motivos que, de acordo com o estudo, é responsável pela vitimização de negros.
Mas se é este o caso, devemos então nos perguntar por qual motivo o mesmo fenômeno não se repete na cidade israelense de Bnei Brak.
Bnei Brak, que fica no distrito de Tel-Aviv, é a cidade mais pobre de Israel, com uma renda per capita de aproximadamente 2200 reais. Sua população é praticamente toda formada por ultra-ortodoxos com pouca educação secular formal e que se dedicam quase que exclusivamente a estudos religiosos.
A população tende a evitar o uso da Justiça secular e, em vez disso, recorre a tribunais religiosos formados por rabinos com autoridade para julgar apenas casos cíveis. Além disso, a cidade conta com um dos menores efetivos policiais do país inteiro. Bnei Brak é, também, de acordo com estatísticas policiais, "a cidade mais segura" do país.
Na página 5, o estudo reproduz a acusação de racismo institucional, na qual "ações difusas no cotidiano de determinadas organizações do Estado terminam por reforçar o preconceito de cor":
Um caso particular de racismo institucional envolve o funcionamento das polícias em muitas localidades do país. Essas organizações constituem a ponta do sistema de justiça criminal mais perto do cidadão e, portanto, são elas que primeiro deveriam resguardar os direitos civis, a isonomia de tratamento ao cidadão e a sua incolumidade física. No entanto, não é difícil colecionar situações em que as abordagens policiais e o uso excessivo da força são totalmente diferenciados quando as relações se dão com cidadãos negros.
Apesar de afirmarem que não é difícil colecionar situações que confirmem a tese, os autores do estudo não oferecem nenhuma. Limitam-se a mencionar um fato que demole sua acusação, como se o ato de reconhecer o óbvio antecipadamente fosse uma resposta aos que futuramente venham levantar a objeção.
A isso se soma uma analogia com o machismo que de forma nenhuma explica a razão de uma corporação em muitos lugares formada majoritariamente por negros atuar de forma sistematicamente racista contra outros negros:
É curioso notar que a força de trabalho nas corporações policiais, em muitas regiões do país, é constituída em grande parte por negros, sendo que muitas vezes o próprio policial negro reproduz os valores e a ideologia do racismo. Poderia se fazer uma analogia com o machismo, em que as mulheres são as que sofrem com o problema e, ao mesmo tempo, muitas vezes terminam elas mesmas por reproduzir a cultura machista na educação dos filhos.
Não há estudos confiáveis no Brasil que analisem as diferenças na abordagem policial de negros e brancos. Mas a realidade -- e não o preconceito e o racismo internalizado e subconsciente -- explica a diferença: negros são as maiores vítimas e também os maiores responsáveis pela ação criminosa violenta no país, como mostra o estudo conduzido pela pesquisadora Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro ("Mensurando o Tempo do Processo de Homicídio Doloso em Cinco Capitais") e de acordo com maioria dos especialistas em segurança pública.
Para apoiar sua acusação, os autores do documento do IPEA mencionam um estudo intitulado "Seguranca Pública e Racismo Institucional", que afirma que a segurança pública é uma das esferas da ação estatal em que a seletividade racial se torna mais patente:
Há grande desigualdade entre brancos e negros no que diz respeito à distribuição da segurança. Esta desigualdade é explicitada pelas maiores taxas de vitimização da população negra. Pode-se tomar como referência a taxa de homicídios.
Aqui o estudo mencionado toma o que também é consequência apenas como causa. Os autores afirmam que as "maiores taxas de vitimização da população negra" são causadas pela desigualdade na distribuição da segurança, mas o fato é que a extrema violência nas favelas e a dificuldade de atuar em locais onde a população certamente será vítima colateral das ações policiais e do confronto com criminosos reduzem a possibilidade de ação estatal e do uso da força no combate ao crime.
A atuação de ONGs, organizações de direitos humanos e de organizações comunitárias dominadas pelo tráfico, como a Anistia Internacional e o Viva Rio, também contribui para o caos com suas demandas que praticamente impedem ações policiais efetivas, transformando esses grupos em protetores de fato dos criminosos. Isso quando não são seus aliados e cúmplices, como no famoso caso envolvendo o líder comunitário da rocinha William Oliveira, que foi preso porque flagrado vendendo um fuzil de fabricação russa, avaliado em R$ 50 mil, ao traficante Nem.
Rubens Cesar Fernandes, o chefe do Viva Rio, protestou publicamente contra a prisão e ainda defendeu o criminoso:
Aspectos sócio-econômicos omitidos pelos estudos brasileiros e presentes nos americanos
- De acordo com Jason Riley, "as taxas de criminalidade dos negros eram menores nos anos 40 e 50, quando a pobreza negra era maior" e "a discriminação racial era desenfreada e legal".
- De acordo com diversos estudos, há uma ligação direta entre o colapso da família e a violência juvenil.
As pesquisas brasileiras tendem a ignorar explicações que sejam incômodas as narrativas influentes na imprensa e nas universidades nacionais, como aquelas que apontam o enfraquecimento da família tradicional como uma das principais responsáveis pelo caos social e as que demonstram que a melhoria nos índices sócio-econômicos entre negros e pobres nas últimas décadas acompanhou o aumento da violência.
Como mostra o economista Thomas Sowell, antes da década de 1960 "a maioria das crianças negras era criada em famílias formadas pelos dois pais". Em 2013, mais de 72% dos negros nasceram fora do casamento. No condado de Cook - onde fica Chicago, um dos locais mais violentos dos EUA - 79% dos negros nasceram de mães solteiras em 2003, enquanto apenas 15% dos brancos são filhos de mães solteiras.
